Alexandre Farah

A quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior, de acordo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, lançado hoje (8), pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), durante a 11ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo. Do total coletado, 42% do lixo acabam em local inadequado.

Segundo o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o crescimento de resíduos sólidos no período de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o crescimento da população, que cresceu 0,9% no período. “Se continuarmos nessa curva ascendente de crescimento ano após ano e não conseguirmos, de alguma forma, adotar ações adequadas para conter essa geração, certamente, em médio prazo, nossos sistemas de gestão de resíduos entrarão em colapso”.

O estudo mostra ainda que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que resulta em uma cobertura de 90%. “Cerca de 10% de tudo o que é gerado acabam em terrenos baldios, córregos, lagos e praças. Nós vemos que esse problema é recorrente em praticamente todas as cidades do país”, disse Silva Filho. Da quantidade coletada, o Sudeste responde por 53% e o Nordeste por 22%. “Nessas duas regiões estão concentrados 75% de todo o lixo do território nacional”.

Segundo o Panorama, 42% dos resíduos sólidos foram destinados em locais inadequados como lixões e aterros controlados. Filho ressaltou que a Abrelpe considera a segunda opção inadequada porque, do ponto de vista ambiental, têm o mesmo impacto negativo que os lixões. “O aterro controlado não protege o meio ambiente como um aterro sanitário”.

De acordo com a publicação, a quantidade de lixo levado para aterros sanitários pode ter sido maior em porcentagem, mas ao analisar a quantidade nota-se que em 2011 a situação piorou. “Em 2010 o volume de destinação inadequada foi 22,9 milhões de toneladas contra 23,2 milhões de toneladas em 2011”, disse.

O Panorama indica ainda que dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% do total, afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em comparação ao ano anterior. Com relação à coleta de lixo hospitalar, os municípios coletaram e destinaram 237,6 mil toneladas de resíduos de saúde, das quais 40% têm destino inadequado. “Dessa porcentagem temos 12% indo para lixão, sendo depositados sobre o solo sem tratamento prévio, não só contaminando o meio ambiente mas trazendo um risco muito grave para as pessoas que tiram seu sustento desses lixões”.

Para Silva Filho, o cenário revelado pelo Panorama precisa ser modificado até agosto de 2014, quando acaba o prazo para o cumprimento das metas da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Na avaliação do diretor executivo, as empresas do setor estão preparadas para enfrentar o desafio, pois têm tecnologia, conhecimento técnico e mão de obra. “Precisamos de vontade política e do recurso necessário para tanto. Sem isso não teremos a possibilidade de atender o que determina a lei nacional”, disse.

Fonte: onoticiado.com.br

Foi formada na manhã desta quarta-feira (9) uma comissão de senadores para negociar junto à Presidência da República e à Câmara dos Deputados uma saída política para o principal impasse em torno do Código Florestal: as regras para regularizar atividades consolidadas em APPs (áreas de preservação permanente) nas margens de rios.

Participarão do grupo os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que presidem, respectivamente, as comissões de Agricultura (CRA), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Justiça (CCJ), além dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Os parlamentares devem se reunir ainda hoje com a Casa Civil para definir as partes do texto do novo código que entrarão na negociação, podendo ser vetados pela presidente Dilma Rousseff e substituídos por medidas provisórias ou projetos de lei que tramitariam em regime de urgência.

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O projeto de reforma do Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro previa que propriedades com cultivos ou criações na margem de rios com até 10 metros de largura deveriam recompor faixas de matas com pelo menos 15 metros de largura. Para rios com mais de 10 metros, o texto do Senado previa duas situações: imóveis com até quatro módulos fiscais seriam obrigados a recompor matas correspondentes à metade da largura do rio, e imóveis maiores deveriam seguir norma a ser definida pelos conselhos estaduais de meio ambiente, respeitando-se, nos dois casos, o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

A regra para rios com até 10 metros de largura foi mantida no texto da Câmara, pois já estava contida na primeira versão aprovada naquela Casa, não sendo passível de modificação. Mas as normas para rios maiores foram excluídas do texto final aprovado pelos deputados e enviado na segunda-feira (7) para sanção presidencial.

Na avaliação dos senadores, a sanção total do texto do novo código, sem essas normas, levaria a uma situação de insegurança jurídica.

O objetivo dos parlamentares é construir uma saída negociada, que seja acatada tanto pelo governo quanto pelos deputados e que supra a lacuna deixada no projeto aprovado na Câmara.

Uma das possibilidades seria o veto ao capítulo que trata da legalização das áreas consolidadas e a aprovação de projeto apresentado pelos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, resgatando o que foi aprovado no Senado.

Entendimento

Na segunda (7), em debate na Comissão de Agricultura, um grupo de senadores criticou a posição de segmentos da sociedade pelo veto total ao projeto. Para eles, essa decisão resultaria em grave contencioso político e em maior insegurança jurídica.

Segundo Blairo Maggi, “a presidente tem em sua mesa um problema grave para resolver, e nosso papel é harmonizar essa situação”.

Para o senador, o veto total seria um desrespeito para com o Senado, a Câmara e o setor produtivo, mas a sanção integral desrespeitaria aqueles que seguiram as leis ambientais.

Ao concordar com o colega, Waldemir Moka alertou para a necessidade de um entendimento entre as duas Casas do Congresso, na definição de mecanismos para cobrir possíveis vetos parciais.

— Não adianta um consenso só do Senado, pois não vamos resolver o problema. Nós tínhamos produzido um texto que isolou o radicalismo e talvez agora os deputados entendam que o que fizemos foi o possível. Agora temos que produzir uma solução, mas conversando entre nós e também com a Câmara.

O projeto de novo Código Florestal aprovado na Câmara chegou ao Palácio do Planalto na segunda. A presidente terá até o dia 25 para tomar sua decisão. Os deputados fizeram mais de 30 alterações no texto, criticadas por ambientalistas, cientistas, movimentos populares e até mesmo por integrantes do governo.

Fonte: noticias.r7.com

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou nota oficial onde contesta o decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas na cidade. Segundo o órgão federal, quem circula com esse tipo de transporte sem habilitação, licenciamento e placas de identificação ou com placa sem condições de legibilidade e visibilidade comete uma infração gravíssima, como previsto no artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), incisos IV e V. A penalidade aplicada é de multa e apreensão do veículo.

A determinação do prefeito Eduardo Paes (PMDB), publicada na segunda-feira, iguala as bicicletas elétricas às comuns, desde que sejam conduzidas por maiores de 16 anos e que seja respeitado o limite de velocidade de 20 km/h. Na nota oficial, o Denatran contradiz a norma e reforça que as bicicletas elétricas, denominadas ciclos-elétricos, são equiparadas aos ciclomotores de acordo com a Resolução nº 315 de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Denatran salienta que os municípios devem regulamentar o registro e o licenciamento (documentos) dos ciclomotores por meio de legislação local, mas isso não muda os conceitos de bicicleta e ciclomotores previstos no CTB. Os ciclomotores apenas poderão circular com a documentação legal regulamentada pelo município. Para completar, a nota traz ainda que "compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito".

Mesmo com a manifestação contrária do Denatran, a Secretaria de Transportes do Rio mantém que o decreto municipal baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro e ampara-se em parecer da Procuradoria Geral do município. A Prefeitura do Rio entende que as bicicletas elétricas, assim como a comuns, devam ter o uso estimulado e não restringido. "Nossa cidade dispõe da segunda maior malha cicloviária da América Latina, com cerca de 270 km, e em breve ultrapassará Bogotá. O uso da bicicleta como meio de transporte para pequenas distâncias contribui para a redução de emissões e humaniza o trânsito e, portanto, os ciclistas não deveriam ser punidos com entraves burocráticos", divulgou, em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes do Rio.

O decreto
O Diário Oficial do município do Rio de Janeiro publicou na segunda-feira o decreto que dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas na cidade. No decreto 35.553, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) iguala as bicicletas elétricas às comuns, desde que sejam conduzidas por maiores de 16 anos e que seja respeitado o limite de velocidade de 20 km/h.

Com equiparação dos modelos, o prefeito exclui a necessidade de registro ou licença especial para conduzir bicicletas elétricas, além da não obrigatoriedade de uso de capacete. No decreto, Paes registrou o fato de o Rio possuir mais de 270 km de ciclovias, e que as bicicletas, além de serem ecologicamente corretas, seriam alternativas para melhorar o trânsito da capital.

A polêmica
A discussão sobre o uso de bicicletas elétricas no Rio se intensificou quando um homem que trafegava nesse tipo de transporte foi multado numa blitz da Lei Seca no último sábado, na Rua Francisco Otaviano, em Copacabana, zona sul da cidade. Após tentar gravar uma blitz da Lei Seca em Copacabana, que ocupava parte de uma ciclovia, o cinegrafista Marcelo Toscano Bianco foi multado e teve sua bicicleta elétrica apreendida. Os guardas entenderam que o modelo se equiparava a um ciclomotor, exigindo assim registro e licença especial, além do uso obrigatório de capacete. Os agentes foram afastados por montar a ação em cima de uma ciclovia, mas a multa e a apreensão da bicicleta elétrica foram mantidas.


Fonte: noticias.terra.com.br